Entidades beneficentes poderão ter isenção do ICMS nas contas de água e energia

Com o intuito de ajudar as instituições filantrópicas, o deputado estadual Cairo Salim (Pros) apresentou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que concede isenção do ICMS nas contas de água, esgoto e energia da categoria.

De acordo com o texto, a isenção vai atingir instituições privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam programas e projetos nas áreas Social e Saúde, e que sejam conveniadas com o governo estadual. Aproximadamente 900 instituições podem ser beneficiadas com o projeto.

“Sabemos que hoje, por causa dessa crise econômica, essas instituições filantrópicas passam por sérios problemas financeiros para se manterem e ajudar a população. Como forma de contribuir, decidi apresentar esse projeto, que pode aliviar as contas no fim do mês”, descreve Cairo Salim.

Entre os critérios para ganhar a isenção estão, ainda, realizar atendimento de forma gratuita a pessoas carentes e que possua certificação de entidade beneficente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

“A diminuição da carga tributária para essas entidades certamente possibilitará um maior número de pessoas atendidas. Precisamos ajudar a população”, explica o parlamentar.

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