Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais, mães de bebês prematuros e/ou com enfermidade em UTI Neonatal.

A licença-maternidade prevista na legislação atual não vislumbra a necessidade de permanência da mãe junto ao recém-nascido nestes casos. É de fundamental importância para mãe e bebê que possam estar juntos, sem que sobre eles pese a preocupação com a volta ao trabalho e com prejuízo de vencimentos. PL – 2019001053

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