Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.

O assédio moral e sexual na relação de trabalho afeta a vítima da forma mais perversa possível. Além de significar, na maioria dos casos, a ruptura do vínculo empregatício, pode levar a doenças, entre elas, a depressão, e até o suicídio. Também destrói a autoestima do trabalhador, causa insegurança, prejudica as relações sociais e afetivas. Ser vítima de assédio pode acarretar em transtornos irreversíveis na vida das vítimas. PL – 2019000883

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