Servidores com deficiência poderão ter carga horária reduzida para tratamento

Com o intuito de aumentar o acesso das pessoas com deficiência aos tratamentos de reabilitação, o deputado estadual Cairo Salim (Pros) apresentou projeto de lei na terça-feira, 28, que assegura ao servidor público estadual a redução de 50% de sua carga horária de trabalho.

Atualmente, há lei estadual que diminui a carga horária do servidor que trabalha apenas por oito horas, e deixa os demais funcionários de fora. Já o novo texto limita a redução da carga horária ao mínimo de 20 horas semanais e estende o benefício para servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

“A redução da carga horária concedida a todos os servidores oportuniza isonomia e ampliação das possibilidades de acesso aos tratamentos de reabilitação, e meios de convívio social, justificadas pela necessidade de proteção e integração das pessoas com deficiência”, justifica Cairo Salim.

Critérios

Segundo o projeto do parlamentar, o servidor deverá comprovar a condição de deficiente por meio de laudo da Junta Médica para receber o benefício, que poderá ser renovado a cada 90 dias nos casos de necessidade temporária, e anualmente nos casos de necessidade permanente. A carga horária voltará para o tempo normal com a cessação do motivo da deficiência.

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