Uma nova legislação.

É inegável que a tecnologia veio para ficar. Serviços como transporte de passageiros, entrega de comida, disponibilidade de música ou filme via streaming, entre outros, caíram nas graças da população e tornaram a vida mais cômoda. Entretanto, nossa legislação não está preparada para essa revolução.
Empresas multinacionais gigantes como a Uber, Ifood e Netflix ganham milhões de reais – ou mesmo bilhão – no Brasil, mas não possuem escritórios locais, veículos, restaurantes e salas de cinemas em shoppings. Entretanto, elas são as maiores em suas áreas.
Essas empresas não mostram contrapartida como o pagamento de impostos e já entram no País com muito investimento em suas marcas. Chega a ser uma concorrência desleal com quem abre um estabelecimento ou serviço e, desde já, precisam contribuir com taxas. E para revertermos isso é necessário acompanhar a criatividade e a velocidade das novas empresas e startups.
A saída seria a regulamentação destes serviços oferecidos por aplicativo, o que já acontece em algumas cidades brasileiras. Um bom exemplo fica em nosso Estado: Caldas Novas foi a primeira cidade do País a taxar o serviço de hospedagem Airbnb. Em Goiânia, a Prefeitura já regulamentou o serviço por transporte de passageiros por aplicativo, e chegou a multar as duas principais empresas do setor, a Uber e 99, por desrespeitar o decreto assinado em 2017. Agora, falta o cadastramento dos motoristas, a taxação e a fiscalização.
O brasileiro, principalmente o pequeno e médio empresário, paga muito imposto. Os gigantes internacionais também precisam contribuir, já que a tributação trará benefícios à população, como a garantia de receber um serviço regulamentado e o aumento da arrecadação do município ou mesmo do estado.
Atualmente, no Congresso Nacional, há projetos de lei para a regulamentação destes serviços em todo o País, mas muitos estão parados. É preciso que os congressistas adequam nossa legislação para o futuro e garanta crescimento para o Brasil.
Desde o início deste ano, a imprensa noticia que o governo estadual está com dívida bilionária. Com o dinheiro extra nos cofres públicos, vindo da tributação de aplicativos, poderá haver mais investimento na Educação, na Saúde, ou mesmo na Segurança, um grande problema que assola Goiás há anos. Para incrementarmos a receita de impostos, não podemos taxar ainda mais quem já paga.